EMPRESA QUE NÃO RECOLHEU INSS DE EMPREGADO FALECIDO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À PENSÃO POR MORTE ÀS FILHAS

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador falecido, os valores da pensão por morte que elas teriam direito caso a empresa tivesse recolhido regularmente o INSS do pai. A empresa manteve o empregado na informalidade por quase quatro anos, sem assinar carteira e sem recolher contribuições previdenciárias. Com isso, o trabalhador perdeu a qualidade de segurado e, após seu falecimento, as herdeiras tiveram a pensão negada pela Previdência Social.

A condenação foi imposta pelo juiz Adair João Magnaguagno, titular da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, e confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A empresa deverá pagar, na forma de indenização por dano material, o valor da pensão por morte até que as filhas obtenham o benefício no INSS – a partir do recolhimento retroativo das contribuições do empregado por parte da loja – ou até que elas completem 21 anos de idade.  Nesse último caso, quando a primeira atingir essa idade-limite, a outra passará a receber o valor integral da indenização até os 21 anos. 

O pai das reclamantes trabalhou para a loja de móveis entre 15 de abril de 2011 e 11 de janeiro de 2014, dia do seu falecimento. Em outro processo trabalhista, foi reconhecida a relação de emprego entre as partes. Em 1º de abril de 2016, as duas filhas postularam pensão por morte perante o INSS, mas o pedido foi indeferido porque a última contribuição previdenciária do seu pai ocorreu em 15 de outubro de 2010 – antes, portanto, de ele começar a trabalhar para a loja. Conforme a legislação previdenciária, a pessoa perde a qualidade de segurada do INSS após um ano da última contribuição. Sentindo-se prejudicadas, as dependentes ajuizaram a ação trabalhista.

A relatora do acórdão na 2ª Turma do TRT-RS, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, observou que a postura da empresa, de usufruir de mão de obra do trabalhador sem formalizar a relação de emprego, prejudicou o cômputo dos salários de contribuição do período, causando dano aos dependentes do ex-empregado, que não tiveram reconhecido o direito à pensão. Assim, a magistrada reconheceu os requisitos necessários para a responsabilização da empresa: o ato ilícito do não recolhimento das contribuições previdenciárias e o dano material sofrido pelas reclamantes em razão dessa conduta ilícita da loja.

Também participaram do julgamento os desembargadores Marcelo José Ferlin D'Ambroso e Brígida Joaquina Charão Barcelos. A empresa recorreu da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: TRT4

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O DIA EM QUE A REVOLUÇÃO FOI ABORTADA

Neste dia 15 de junho de 2019, às 17,30 horas, coloquei minha calça jeans, minhas botinas pretas, uma camisa bem grossa para o caso de alguma agressão física, minha bolsa pequena à tiracolo com um lenço para o caso de qualquer agressão com gás e, atendendo à exortação que foi feita ontem na manifestação contra a “deforma” da previdência social, me dirigi até a Praça do Mallet. A conclamação era para que mostrássemos ao bozzo que vinha visitar Santa Maria que por aqui havia gente que não concordava com seu entreguismo e subserviência aos imperialistas do norte e o destino do inominável era justamente o Regimento Mallet.

Qual não foi minha surpresa quando ao chegar ao local e ver a praça lotada de adeptos do fascista, todos com suas camisetas amarelas da seleção de futebol (em relação às quais eu desenvolvi uma ojeriza irreversível) ou com a estampa do dito cujo no peito. Andei disfarçadamente no meio deles para ver se encontrava algum companheiro da jornada do dia anterior, mas encontrei apenas um corajoso em um canto, vestindo um boné e uma camiseta do MST. Nas mãos uma bandeira já sendo devidamente sendo enrolada.

Resolvi telefonar para a Baixinha, pois eu havia brincado com ela antes de sair que eu estava indo à luta para começar a revolução. Em tom jocoso, disse-lhe que suspendesse meu enterro, pois pelo jeito, não me restava outro caminho que não uma retirada honrosa.

Ainda pensei em voltar e tentar conversar com o corajoso do MST, pois podia haver algum grupo chegando, mas ao me aproximar, percebi que ele já estava sendo cercado de bolsonaristas com caras de poucos amigos e em razão disso, resolveu também se retirar.

Definitivamente, percebi que as “tropas revolucionárias” não viriam, e como esta história de ‘exército de um homem só’ não é comigo e nem tenho vocação para ser mártir de uma luta que eu não tenha a mínima condição de vencer, decidi ir embora.

Quando eu ia saindo, chegou a comitiva do bozzo com vária automóveis, carros da BM, da polícia civil, uns três carros dos bombeiros e o grupo de admiradores ficou em delírio gritando “mito, mito, mito”.

Bem, fui caminhando frustrado por uma rua lateral e, tendo sido abortada a revolução, como eu estava perto do mercado, resolvi entrar, comprar algumas coisinhas e voltei para casa.

E assim terminou o meu sonho de morrer com um pouco de dignidade, lutando por uma causa que eu considero justa que é a de combater fascistas. E para encurtar a história, o meu final do dia foi sentando na sala, tomando mate com a Baixinha, comendo pão com mortadela e vendo uma novela. Para quem ia fazer uma revolução, foi frustrante, não?

É gente. Já não fazem mais revoluções como antigamente. Acho que estas coisas estão fora de moda. E eu mais ainda...

Fico me perguntando: será que agora só teremos revoluções virtuais? Uma coisa é certa; um bom hacker faz mais estragos no inimigo do que um batalhão de bons guerreiros armados até os dentes...No futuro, ao invés do Che Guevara, teremos gente cultuando o Glenn Greenwald...Já fico imaginando os espertos capitalistas tratando de criar uma linha de camisetas com a estampa dele e vendendo milhões...Como dizia uma velha amiga prostituta, “guris, tudo é comércio”.

Jorge André Irion Jobim