A IDÉIA DA LAVA JATO (OU A CRÔNICA DA DESTRUIÇÃO DE UM PAÍS). Por Gustavo Noronha

A operação Lava Jato e suas diversas fases desvendaram grandes casos de corrupção no Brasil e se tornaram um fetiche nacional. Um dos pontos mais curiosos é que sendo ao mesmo tempo Brasil rota do tráfico internacional de drogas e grande mercado consumidor de drogas (o que também torna o país importante destino do tráfico internacional de armas), todos os desdobramentos desta operação que tem seu nome derivado da descoberta de uma grande lavanderia de dinheiro só tenha tido novas fases relacionadas apenas à corrupção política.

Olhar a Lava Jato hoje com todos seus desdobramentos dá uma impressão de que é mais uma operação de desconstrução do Estado Brasileiro do que propriamente de combate ao crime nesse país. A prisão de Lula, independentemente do que acha o caro leitor sobre a culpa ou inocência do ex-presidente da República, carece nitidamente de provas e se sustenta em delações feitas sob coação como a do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que foi diversas vezes negada e só foi aceita quando finalmente incluiu o líder petista. O desenrolar deste enredo é conhecido, o juiz que condenou Lula virou ministro do presidente que só foi eleito porque Lula não pôde disputar as eleições em consequência da condenação imposta por este juiz.

A Lava Jato se tornou uma ideia. Tanto que uma das medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro foi a Lava Jato da educação. No lugar de adotar medidas concretas contra o subfinanciamento crônico das políticas sociais, o atual governo brasileiro prefere a criminalização destas políticas. O desmonte do Estado Brasileiro da Lava Jato enquanto ideia, já provocou a morte do reitor Cancellier da UFSC, uma devassa na UFMG com a abusiva condução coercitiva de diversos profissionais e logo antes do carnaval chegou à UFRJ com a condenação do ex-reitor Carlos Levi e outros gestores da universidade e de sua fundação de apoio.

O caso da UFRJ ilustra bem a lógica do desmonte do Estado Brasileiro que vem sendo promovida pela ideia da Lava Jato. As autoridades judiciais do Rio consideraram que seria crime o pagamento de taxa de administração de 5% à Fundação Universitária José Bonifácio de cerca de R$ 40 milhões doados pelo Banco do Brasil à UFRJ. O primeiro absurdo é que os pagamentos ocorreram entre 2007 e 2010 e Levi, o reitor condenado, ocupou o cargo entre 2011 e 2015.

O segundo e maior absurdo é que a lógica do subfinanciamento crônico obriga as universidades a captarem recursos fora do orçamento da União e para isso utilizam as fundações de apoio para receber tais verbas, porque se fossem depositadas para a União desapareceriam no bolo do orçamento geral. Ademais, a prática adotada pela UFRJ é comum a todas as universidades que possuem Fundações de Apoio justamente para garantir a gestão dos recursos extra-orçamentários de maneira ágil, eficiente e transparente.[i] Tratar o ordinário e regular como criminoso é uma estratégia que busca criminalizar a gestão pública, colocar na defensiva qualquer um que assuma um cargo de gestão e servir de linha auxiliar ao desmonte do Estado Brasileiro.

A ideia Lava Jato se manifesta também na suposta caixa-preta do BNDES. Alvo de mais uma das infinitas operações da Polícia Federal, no caso do BNDES Operação Bullish (mas bem que poderia ser chamada de operação Bullshit, pois só trata de bobagens de blogueiros histéricos), busca-se criminalizar a atividade do Banco para talvez, quem sabe, justificar seu desmonte. Na verdade, em qualquer análise mais detalhada percebe-se que os sistemas internos de controle do banco são mais que suficientes para garantir a regularidade das operações. Há na realidade um ataque ao Banco enquanto instituição, não uma busca por uma real apuração de malfeitos. [ii]

Na verdade, a Lava Jato enquanto ideia pode ser resumida na frase do presidente Jair Bolsonaro: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa”. É a desconstrução do Brasil! Nesse sentido que deve ser entendida a reforma da previdência, sob a justificativa de atacar privilégios preserva os três únicos setores privilegiados depois das inúmeras reformas: os militares, o judiciário e o legislativo.

A proposta de reforma da previdência usa inclusive da chantagem, sem qualquer embasamento econômico, de que não haveria recursos para pagar os servidores públicos em 2020 sem reforma. Além de partir do pressuposto errado de que há um problema fiscal, governos monetariamente soberanos não têm restrição fiscal, apenas restrições econômicas. E estas não se aplicam ao Brasil de hoje, que possui grandes reservas internacionais e é um dos 10 maiores países do mundo em PIB, população e território simultaneamente. Em realidade, a discussão da previdência é toda baseada em falsos pressupostos. [iii]

Talvez a reforma da previdência seja derrotada, mas o ministro Paulo Guedes já sinalizou o plano B: a desvinculação dos orçamentos da saúde e educação. O problema não está na desvinculação em si, se esta fosse substituída por pisos elevados de gastos para estas áreas poderia até ser benéfica. Todavia, as vinculações hoje funcionam exatamente como um piso de gastos e seu fim busca rebaixar esse piso e sacramentar a desconstrução do Estado.

A Lava Jato enquanto ideia também tem afetado nossas relações internacionais. Sob o argumento de uma “despetização” ou desideologização das relações internacionais, nunca antes as relações exteriores do Brasil estiveram tão ideologizadas. A Lava Jato supostamente combate privilégios e nada mais natural para essa ideia que o Brasil abrir mão de seus status de país em desenvolvimento na OMC, afinal é um privilégio. Os privilégios são típicos de ditaduras e, em vez de sermos mediadores da crise venezuelana, vamos entrar em guerra com a Venezuela para acabar com os privilégios da ditadura venezuelana.

No entanto, a ideia central da Lava Jato tampouco são os privilégios, mas uma relação subalterna e vassala em relação aos EUA. Talvez por isso tantos analistas afirmem que a operação é comanda a partir de Washington (ou seria de Langley, Virgínia?). É uma operação de desconstrução do Brasil. Se o golpe foi a derrota do Brasil numa guerra híbrida, agora os vencedores vieram recolher os espólios. Há que se organizar a resistência, para ontem.

Post scriptum: Não somos contra o combate à corrupção, mas há maneiras de fazer sem destruir um país. Um exemplo são as empreiteiras que foram destruídas pela operação, sua estatização (ainda que temporária), ao invés da imposição de multas e suspensão de contratos que teriam um impacto muito menor na economia que a forma como foi conduzido o processo. Outros exemplos poderiam ser dados, mas parece que a Lava Jato, desde seu início, optou pela destruição do país, tanto que a operação de lavagem de dinheiro ignorou os outros crimes e se restringiu à corrupção. O fundo bilionário que os procuradores da Lava Jato tentaram construir com o dinheiro da Petrobras também coloca em dúvida a honestidade daqueles que, em tese, deveriam promover a justiça.

http://www.vermelho.org.br/noticia/319471-1

O GOLPE DE 1964 PARA INICIANTES (E PARA OS DESMEMORIADOS). Por Ricardo Almeida

A história é um carro alegre

Cheio de um povo contente

Que atropela indiferente

Todo aquele que a negue

Chico Buarque e Pablo Milanes

Os monstros saíram novamente do armário. Poderia ser mais uma história de ficção, se tudo não estivesse registrado em relatórios oficiais da CIA, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Comissão Nacional da Verdade. Seria uma viagem ao passado se aquela tragédia de 1964 não tivesse sido transformada numa grande farsa. Afinal, houve um golpe civil-militar no Brasil? Será que havia uma ameaça comunista em 1964? É preciso desmitificar essas narrativas dos militares de plantão e colocar argumentos baseados em fatos fáceis de comprovar (uma pesquisa rápida no Google) na ordem dos acontecimentos e nos seus devidos lugares.

Assim, este artigo propõe uma busca pela verdade por meio de 21 pequenas reflexões que possam contribuir para esclarecer as novas gerações, os mentirosos e os desmemoriados sobre os 21 anos de regime militar no Brasil:

1. O governo João Goulart foi derrubado com uma forte oposição no parlamento e na grande mídia da época (rádios e jornais) e com pouquíssima resistência popular. Goulart era um advogado proprietário de terras no Rio Grande do Sul e queria fazer no Brasil o que a Europa e os EUA já tinham realizado havia mais de 150 anos: fortalecimento da indústria nacional, reforma agrária para fixar as famílias no campo, aumentar e diversificar a produção de alimentos, redistribuição de renda, aprovação de uma legislação de caráter trabalhista, ampliação da oferta de educação gratuita e de qualidade, além de outras reformas burguesas e democráticas;

2. Um pouco antes, em 1959, a sociedade conservadora e conspiradora havia criado o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), que teve dois braços de atuação política: a) a PROMOTION S/A, uma agência de publicidade encarregada de disseminar a propaganda política nas estações de rádio, jornais, revistas e canais de televisão; b) a Ação Democrática Popular (ADEP), encarregada de financiar as campanhas eleitorais e eleger os seus representantes nos legislativos e governos de todo o país. Os recursos provinham da CIA, de empresas multinacionais ou “nacionais” associadas ao capital estrangeiro.  Em 1961, foi criado o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que reunia a elite do empresariado brasileiro, diretores de empresas multinacionais, dirigentes das associações empresariais, militares, jornalistas, intelectuais, mulheres conservadoras e jovens tecnocratas;

3. Assim como nos dias atuais, para explorar o povo e vender as riquezas do país, essas organizações formaram o núcleo conspirador do golpe e utilizaram as bandeiras anticorrupção e de ameaça do comunismo, pois assim elas conseguiam desviar a atenção e amedrontar as pessoas que não estavam bem informadas sobre as disputas em curso. No final de 1963, estava formado um cenário de polarização política e o governo Goulart não conseguia aprovar mais nada no Congresso;

4. O partido que tinha a maior base eleitoral entre os operários urbanos e os pequenos e médios agricultores era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Getúlio Vargas. O seu programa propunha principalmente o desenvolvimento industrial, a nacionalização dos recursos naturais e mais investimentos em educação pública;

5. A luta armada estava fora dos planos dos partidos de esquerda. Os dois partidos comunistas (PCB e PCdoB) defendiam uma revolução democrática burguesa e anti-imperialista no Brasil que, segundo alguns clássicos do marxismo, seria uma etapa necessária para a industrialização do país e assim criar uma classe operária, para depois lutar pelo socialismo;

6. O mundo vivia um período de Guerra Fria, com intensas disputas econômicas, diplomáticas e ideológicas entre os EUA e a URSS, e pela conquista de territórios;

7. Havia movimentos pela reforma agrária, como as Ligas Camponesas, no nordeste, e a entrega de títulos a agricultores sem terra, no Rio Grande do Sul. Também foram realizadas algumas estatizações de empresas norte-americanas, como foram os casos da Light,  ITT, Bond and Share, entre outras;

8. Em 1962, o presidente João Goulart assinou a Lei da Remessa de Lucros, que limitava o envio do lucro das empresas estrangeiras para o exterior, mas a regulamentação da lei só ocorreu no início de 1964 (apenas dois meses antes do golpe);

9. A ditadura militar acabou com os partidos políticos, cassou 173 deputados e retirou os direitos políticos de 509 opositores e decretou uma forte censura à imprensa e às artes em geral. Foi criada a Operação Bandeirante (Oban), um centro de informações e investigações, e  o DOI-Codi, um órgão de repressão (e tortura) à opositores políticos;

10. Foi implementada uma reforma educacional de conteúdo ideológico e tecnicista, tanto no ensino básico como no ensino superior. As universidades foram enquadradas no famigerado acordo MEC-USAID (United States Agency for International Development) que fragmentou as faculdades e perseguiu os estudantes que se organizavam para

resistir;

11. Milhares de pessoas foram exiladas, políticos, professores, militares e servidores públicos foram cassados e centenas de “opositores” foram mortos e “desaparecidos” pela ação de grupos militares e paramilitares;

12. A Rede Globo foi fundada um ano após o golpe e cumpriu um papel de padronização ideológica da “opinião pública”, em todo o território nacional;

13. As ações armadas de pequenos grupos de esquerda ocorreram bem depois do golpe, principalmente após 1969, quando os generais decretaram o Ato Institucional Nº 5, o AI-5 (em 1968), que acabou com todos os direitos civis constitucionais, proibindo reuniões, manifestações, revogando o habbeas corpus e permitindo prender sem um

devido processo legal;

14. Com o auxílio da CIA, os militares brasileiros exportaram golpes de Estado e métodos de tortura para outros países da América do Sul (Uruguai e Chile, em 1973, e Argentina, em 1976) e, apesar da farta documentação e provas, até hoje não foram condenados por estes crimes;

15. Os governos militares abriram as portas para a exploração das riquezas naturais do Brasil e dos demais países de Nuestramérica, para a implantação empresas multinacionais, com o objetivo de exportar a matéria-prima e se beneficiar de mão-de-obra barata;

16. A dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) cresceu vertiginosamente, com juros exorbitantes, pois o plano dos golpistas exigia investimentos em infraestrutura para a instalação de empresas estrangeiras e para tornar o país ainda mais dependente;

17. O general Golbery do Couto e Silva, por exemplo, um dos cérebros do regime militar, formulou a Doutrina de Segurança Nacional, que buscava o alinhamento do Brasil com os EUA e a luta contra o “inimigo interno”, criou o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e, por estranha coincidência, presidiu a filial da empresa norte-americana Dow Chemical para toda a América Latina, uma das maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo. Só para ter uma ideia, em 2015, a Dow Chemical uniu-se à Du Pont, ampliando os seus negócios na área de plásticos e sementes, ultrapassando o faturamento da Monsanto;

18. As empresas brasileiras nas áreas de energia, da construção civil e do agronegócio foram a que mais enriqueceram, pois desde aquele tempo elas estiveram sintonizadas com a estratégia de dominação norte-americana;

19. Com a priorização do agronegócio, milhões de famílias foram expulsas do campo e formaram imensos cinturões de miséria nas pequenas, médias e grandes cidades. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015), atualmente 84,72% da população brasileira vivem em áreas urbanas e apenas 15,28% vivem em áreas rurais. A região Sudeste possui o maior percentual de população urbana (93,14%) e a região Nordeste conta com o maior percentual de habitantes vivendo em áreas rurais (26,88%);

20. Os principais lemas dos governos militares eram “Exportar é o que importa!”, “Primeiro crescer para depois dividir” e “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Tratava-se de um plano internacional de dominação norte-americana, inserido num mundo que já estava se globalizando;

21. Com a crise internacional do petróleo, a partir de 1973, com a alta significativa no custo de vida, o arrocho salarial e a inflação fora de controle, e com a denúncia de vários casos de corrupção, o regime militar começou a perder apoio político-eleitoral em vários estados brasileiros. Apesar das diversas manobras casuísticas, foram obrigados a promover uma “distensão lenta, gradual e segura”: em 1979 houve uma anistia parcial (os militares envolvidos em tortura também foram anistiados), a volta dos exilados e a liberdade partidária, em 1985, a eleição de um governo civil, via colégio eleitoral (Congresso Nacional), em 1988, o fim da censura prévia, com a promulgação da nova Constituição Federal e eleições diretas para presidência da República somente em 1989, 25 anos após o golpe.

É importante reconhecer que no período militar houve um longo processo de industrialização (globalizada) no Brasil e que, contraditoriamente, na década de 70 e 80, intensificaram-se amplos movimentos de resistência operária e popular, de diversas organizações sindicais, estudantis, agrárias e profissionais que lutaram por melhores condições de vida, por justiça social e pela volta da democracia. Ao mesmo tempo, a juventude brasileira respirou ares de rebeldia vindos dos protestos contra a Guerra do Vietnã e do Festival de Woodstock, nos EUA, e das manifestações do Maio de 68, na França.

Existem diversos livros e uma farta documentação oficial que comprovam essas afirmações, mas é preciso remexer mais fundo no passado para combater os mal-intencionados, pois o golpe de 1964 não passou de um plano de dominação econômica, política e cultural do capitalismo internacional. Qualquer semelhança com os dias de hoje não é mera coincidência, pois ainda há uma orquestração por parte dos EUA, na qual a Rede Globo cumpre o seu papel ideológico estratégico e o STF foi transformado num enfeite institucional. No entanto, existem importantes diferenças: a sociedade civil está mais organizada, há uma intensa troca de informações em âmbito nacional e internacional, graças à internet, e existe uma forte resistência de vários países à violação dos direitos humanos e à apologia aos crimes de Estado.

Como as novas gerações possuem muito mais informações do que as que viveram em 1964 e a recente experiência democrática ainda está latente na memória do povo brasileiro, pode ser que ocorra uma multiplicação dessas reflexões nas reuniões familiares, nos condomínios, nas associações de bairros, nos sindicatos, nas organizações profissionais e nos diferentes coletivos. Se for assim, talvez num futuro próximo possamos deixar para trás mais um período triste da história do Brasil, e desta vez, quem sabe, com o julgamento e a condenação dos vendilhões da Pátria.

Para finalizar, é bom lembrar que o golpe civil-militar ocorreu no dia 1º de abril – Dia dos Bobos ou da Mentira – e não no dia 31 de março, como dizem as pessoas mal informadas. Em nenhum desses dias existe algo a ser comemorado, muito pelo contrário… Mas é preciso refletir junto a quem não viveu ou esqueceu este passado, sob pena de ficarmos preso a ele, mas também para nos libertarmos das mordaças, dos traumas e das mentiras que voltaram a ser repetidas.

P.S. Este artigo não tem a intenção de esgotar a reflexão sobre o golpe de 1964, e sim a de compartilhar um roteiro de pequenas memórias coletadas junto a um grupo de amigos e amigas, via Whatsapp. Está sendo publicado em memória do jornalista Vladimir Herzog, do metalúrgico Manuel Fiel Filho, do estudante Edson Luis de Lima Souto e de tantos outros brasileiros e brasileiras que foram assassinados e/ou permanecem “desaparecidos”.

(*) Consultor em Gestão Projetos TIC

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2019/03/o-golpe-de-1964-para-iniciantes-e-para-os-desmemoriados-por-ricardo-almeida/